quinta-feira, 7 de agosto de 2008

LIBERAÇÃO DE CANDIDATOS COM FICHA SUJA PELO STF É DEFINITIVA


É definitiva e não cabe recurso a decisão do Supremo Tribunal Federal de liberar a candidatura de políticos com "ficha suja". Após sete horas e meia de sessão, nove dos 11 ministros da Corte votaram contra a ação protocolada pela Associação dos Magistrados Brasileiros, que pedia que os candidatos condenados em primeira instância fossem impedidos pelo Judiciário de disputar as eleições. Com isso, o STF manteve a validade da Lei de Inelegibilidade, seguindo a interpretação do Tribunal Superior Eleitoral de que apenas candidatos condenados em última instância poderão ser impedidos de disputar as eleições. Após a decisão, o presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, disse que a decisão é vinculante, e terá que ser seguida por toda a Justiça Eleitoral. Quanto às listas de candidatos, Gilmar Mendes afirmou que a continuidade ou não da divulgação delas deve ser resolvida entre candidatos e entidades.